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1. Quem somos

A Parental é uma plataforma de organização de guarda compartilhada. Serve para que responsáveis combinem a rotina dos filhos, troquem mensagens e mantenham um registro confiável do que foi combinado — registro que pode ser usado em processo judicial.

Controlador: Parental Technologies Ltda., CNPJ [preencher], com sede em [endereço].

Encarregado pelo tratamento de dados (Art. 41 da LGPD): a função é exercida pela própria Parental Technologies Ltda. Contato: [privacidade@parental.com.br].

2. Quais dados coletamos

Você nos fornece: nome completo e e-mail (obrigatórios); senha, guardada apenas como hash (dispensada se entrar com conta Google); telefone e foto de perfil (opcionais); nome e data de nascimento dos filhos; o conteúdo das mensagens que você escreve. Advogados informam ainda o número de inscrição na OAB.

Coletamos automaticamente: endereço IP e identificação do navegador no login e no envio de mensagens; data e hora das ações; registro das operações feitas na sua conta, para auditoria e segurança.

Não coletamos, em nenhum momento:

• CPF, RG ou qualquer documento de identificação
• Endereço residencial
• Dados de cartão de crédito — informados direto ao processador de pagamentos, nunca passam pelos nossos servidores
• Localização geográfica
• Dados biométricos
• Dados estruturados de saúde

Não usamos nenhuma ferramenta de rastreamento: não há Google Analytics, pixel de rede social, cookie de publicidade nem tecnologia que acompanhe seu comportamento fora da plataforma.

3. Dados de crianças e adolescentes

A Parental existe para organizar a convivência de crianças, então esse tratamento é inevitável — e por isso segue o regime do Art. 14 da LGPD.

Coletamos apenas nome e data de nascimento. Não pedimos documento, foto, escola nem dados de saúde.

Quem fornece é o responsável que cadastra a família, no melhor interesse da criança, declarando ter autoridade parental para isso. A criança também aparece nas escalas de convivência e, naturalmente, no conteúdo das mensagens que os responsáveis trocam — conteúdo escrito por eles, não coletado por nós.

Nunca fazemos: publicidade dirigida a crianças, perfilamento de crianças, ou compartilhamento desses dados com terceiros para finalidade comercial.

4. Para que usamos, e com qual base legal

A análise de tom é a única funcionalidade que depende do seu consentimento. Você pode recusá-la no cadastro ou desligá-la depois, a qualquer momento, sem perder acesso a nenhuma outra parte da plataforma.

5. Quem mais vê os seus dados

Esta é a seção mais importante desta política, porque a Parental é usada em conjunto por pessoas que nem sempre estão de acordo.

O outro responsável vê: as mensagens que você envia no chat da família; as propostas de troca que você cria, aceita ou recusa; as escalas de convivência e suas alterações; seu nome e foto de perfil; a linha do tempo de eventos.

O outro responsável NÃO vê:

• a análise de tom das suas mensagens — se você usa a função, o resultado é mostrado somente para você;
• as sugestões de reescrita que você recebeu, aceitou ou descartou;
• seu e-mail, telefone, senha ou dados de pagamento.

O advogado convidado só tem acesso depois de convidado e de aceitar. A partir daí vê a linha do tempo, as mensagens e os relatórios da família à qual foi vinculado. Os responsáveis podem revogar esse acesso a qualquer momento.

Prestadores de serviço:

Não vendemos, alugamos nem cedemos seus dados a ninguém para publicidade ou marketing.

6. Inteligência artificial

A plataforma usa modelos de linguagem em três funções: identificar o tom de uma mensagem, sugerir uma reescrita mais tranquila antes de você enviar, e perceber quando uma conversa está propondo mudança de guarda.

Onde o processamento acontece: hoje os modelos rodam no nosso próprio servidor. O conteúdo analisado não é enviado a nenhuma empresa de inteligência artificial e não sai da nossa infraestrutura.

Se isso mudar: caso passemos a usar um provedor externo, atualizaremos esta política antes, informando qual empresa e em que país, e pedindo novamente o seu consentimento.

A IA não decide nada por você. Ela rotula e sugere; aceitar ou descartar é sempre ação sua. Nenhuma mensagem é alterada, bloqueada ou enviada automaticamente. A detecção de proposta de mudança de guarda funciona por regras linguísticas, sem envolver modelo de linguagem.

7. O registro é permanente — e isso é proposital

Você precisa saber disto antes de usar a plataforma.

As mensagens e os eventos registrados na Parental são imutáveis: uma vez gravados, não podem ser editados nem apagados — nem por você, nem por nós, nem por quem administra o sistema. É isso que permite que sirvam como prova, já que um registro alterável não teria valor nenhum.

Na prática: você pode retratar uma mensagem, e ela deixa de aparecer como comunicação ativa, mas o texto original permanece registrado; um relatório gerado é selado e não pode ser modificado; e mesmo que você encerre a conta, esse acervo é conservado pelo prazo legal, com fundamento no Art. 16, III da LGPD.

O que acontece com os seus dados de identificação no encerramento está na seção 9.

8. Por quanto tempo guardamos

Encerrado o prazo, os dados são eliminados.

9. Seus direitos

A LGPD garante a você, a qualquer momento e sem custo: saber se tratamos seus dados e acessar o que temos; corrigir dados incompletos ou desatualizados; solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento; pedir uma cópia em formato legível; saber com quem compartilhamos; revogar o consentimento dado à análise de tom; se opor a tratamento irregular; e reclamar à ANPD.

Como exercer. Direto na plataforma: corrigir nome, telefone e foto na tela de perfil; ligar e desligar a análise de tom nas configurações; revogar o acesso de um advogado na tela da família.

Para todo o resto, escreva para [privacidade@parental.com.br] a partir do e-mail cadastrado na sua conta. Respondemos em até 15 dias.

Sobre a eliminação. Ao pedir o encerramento da conta, seu acesso é bloqueado imediatamente; após [30 dias] — período em que você pode desistir — seus dados de identificação são anonimizados, e sua conta deixa de ser identificável. Mensagens, eventos e relatórios são conservados pelo prazo legal, como explicado na seção 7, mas deixam de estar vinculados a uma pessoa identificada. Faturas emitidas são conservadas por obrigação fiscal. Esta é a via prevista no Art. 18, §6º da LGPD para quando a eliminação integral conflita com uma obrigação legal de conservação.

10. Como protegemos seus dados

Senhas guardadas apenas como hash criptográfico — nem nós conseguimos lê-las. Todo o tráfego trafega cifrado (HTTPS). O acesso é isolado por família, e o sistema verifica a cada requisição se você tem vínculo ativo com aquela família. O registro de auditoria é protegido contra alteração no próprio banco de dados. Há limite de tentativas nas rotas sensíveis, e as chaves de integração com terceiros ficam cifradas em repouso.

Nenhum sistema é totalmente imune. Se ocorrer incidente de segurança com risco relevante aos seus direitos, comunicaremos você e a ANPD, conforme o Art. 48.

11. Cookies

Usamos apenas o necessário para manter você conectado. Não há cookie de publicidade, de análise de audiência ou de terceiro. O que exatamente fica guardado no seu navegador, e por quanto tempo, está na Política de Cookies.

12. Alterações nesta política

Se mudarmos esta política, avisaremos pela plataforma e por e-mail com antecedência. Quando a mudança envolver nova finalidade baseada em consentimento, pediremos seu consentimento de novo — o silêncio não vale como aceite.

13. Contato

[privacidade@parental.com.br] Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): https://www.gov.br/anpd

14. Histórico de versões

Toda alteração desta política gera nova versão, e a versão aceita por cada usuário fica registrada junto ao consentimento.

Anexo — Textos para as telas

Não fazem parte da política publicada. São a redação proposta para os momentos de coleta.

A. Cadastro — aceite obrigatório

☐ Li e aceito os Termos de Uso e a Política de Privacidade.

Caixa começa desmarcada. Os links abrem sem sair do cadastro. Registrar: usuário, versão da política, data/hora, IP e user-agent.

B. Cadastro — análise de tom (opcional de verdade)

Separada do aceite acima, desmarcada, e recusar não pode bloquear nada.

☐ Quero ajuda com o tom das minhas mensagens. A Parental vai analisar o que você escreve para avisar quando a mensagem parecer agressiva e sugerir outro jeito de dizer. O resultado é só seu — o outro responsável nunca vê. O processamento acontece nos nossos próprios servidores; nada é enviado para empresas de inteligência artificial. Você pode desligar quando quiser, nas configurações.

Desligar nas configurações tem efeito imediato. Registrar concessão e revogação, cada uma com data e versão.

C. Cadastro da criança — consentimento específico (Art. 14 §1º)

Passo visível e destacado, não uma linha no meio do formulário.

Sobre os dados do seu filho ou filha

Para montar a rotina de convivência, a Parental guarda apenas o nome e a data de nascimento da criança. Não pedimos documento, foto, escola nem dados de saúde. Esses dados nunca são usados para publicidade e nunca são compartilhados com terceiros.

☐ Confirmo que sou responsável legal por esta criança e autorizo o tratamento desses dados, no melhor interesse dela.

Registrar qual responsável consentiu, com data.

D. Primeira entrada no chat — aviso de imutabilidade

Não é consentimento, é informação (Art. 9º). Mas é a característica mais surpreendente do produto e não pode ficar só na política.

Este histórico é permanente. As mensagens e os registros da Parental não podem ser apagados nem editados — nem por você, nem por nós. É isso que permite que sirvam como prova, se um dia forem necessários. Você pode retratar uma mensagem, e ela deixa de contar como comunicação ativa, mas o texto permanece registrado.

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